Aviso legal

  • Denominação Social: VALTEC S.A.
  • Nome Comercial: VALTECSA
  • Domicilio Social: C/ Príncipe de Vergara 57-59 – 1ªA Esc.B – 28006 Madrid
  • CIF: A78330768

Objeto

O prestador, responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores o presente documento com o qual tenciona cumprir as obrigações previstas na Lei espanhola n.º 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do site.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem obrigação de aviso prévio nem de informação aos utilizadores, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.

 

Responsabilidade

O prestador está isento de qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros fora do site.

A partir do site do cliente é possível ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Uma vez que o prestador não pode sempre controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sites, não assume nenhuma responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar a lei nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esse site, dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.

O prestador não será responsável pela informação e conteúdos armazenados, incluindo, sem limitação, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar independentemente conteúdos no site do prestador. No entanto e em cumprimento dos ermos do art. 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador estará à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e trabalhando ativamente para a retirada ou, eventualmente, bloqueio de todo o conteúdo que possa afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe no site qualquer conteúdo que possa ser suscetível dessa classificação, pede-se que avise imediatamente o administrador do site.

Este site foi revisto e testado para garantir que funciona corretamente. Em princípio, pode garantir-se o funcionamento correto 24 horas por dia, 365 dias por ano. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que acontecem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao site.

 

Proteção de dados pessoais

O prestador está profundamente empenhado no cumprimento das regras espanholas em matéria de proteção de dados pessoais e garante o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como a aplicação das medidas de segurança previstas.

O prestador coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade da entidade, informando-os dos seguintes aspetos:

  • Dados do Responsável pelo tratamento.
  • Dados tratados.
  • Ficheiro no qual estão armazenados.
  • Finalidade do tratamento.
  • Cedências dos mesmos.
  • Se devem ou não ser fornecidos e quais as consequências da sua não disponibilização.
  • Sobre os direitos de todos os utilizadores e o procedimento para os exercer.

 

Propriedade intelectual e industrial

O site, incluindo mas não se limitando à programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do fornecedor ou de autores a partir dos quais se obteve uma licença ou autorização expressa. Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, e estão registados nos respetivos registos públicos.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização, em qualquer caso, requer uma autorização prévia por escrito por parte do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logotipos, textos e/ou gráficos externos ao prestador e que possam aparecer no site, pertencem aos respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos. Em qualquer caso, o prestador tem a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador autoriza expressamente terceiros a redirecionar diretamente para o conteúdo específico do site, tendo, em qualquer caso, de redirecionar para o site principal do prestador.

O prestador reconhece a favor dos proprietários dos respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual, sendo que a sua menção ou aparição no website, não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do prestador para com eles, nem o endosso, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como de qualquer dos conteúdos do site, pode entrar em contacto através do seguinte endereço de email: central@valtecsa.com

 

Legislação aplicável e jurisdição

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionados com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, é aplicável o direito espanhol, a que as partes expressamente se submetem, que é competente para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização pelos Julgados e Tribunais de Madrid.

Proteção de dados de caráter pessoal

Dados relativos ao responsável pelo tratamento: VALTEC, S.A. com CIF A78330768 com domicílio em C/ Príncipe de Vergara, 57-59 – 1ºA Esc.B – 28006 Madrid

Finalidade do tratamento: As informações fornecidas através dos formulários no nosso site, bem como a documentação que pode ser anexada, destinar-se-ão ao contacto subsequente da entidade com os utilizadores que tenham efetuado qualquer tipo de inquérito, quer se trate de um pedido de orçamento ou outros, e à relação comercial e/ou publicitária dos serviços ou produtos da nossa empresa.

Para os utilizadores que nos enviam os seus currículos, por favor informem-nos que iremos processar os seus dados para os incorporar na nossa bolsa de emprego para futuros processos de seleção.

Prazo de conservação: Os dados serão conservados durante o tempo necessário para tratar o seu pedido de informações, exceto se daí resultar uma relação pré-contratual ou contratual.

Em tais casos, o tempo será o necessário para o tratamento e a conclusão da relação existente, bem como das obrigações jurídicas que foram criadas.

Legitimação: Os dados são processados com base no seu consentimento, entendendo-se que foram concedidos no momento em que completa este pedido e nos fornece seus dados pessoais para tratá-los para o fim indicado na secção correspondente deste formulário. As informações solicitadas neste formulário são necessárias para satisfazer o seu pedido, podendo a sua falta fazer com que o seu pedido não seja satisfeito.

Quando os dados forem recolhidos a partir do formulário e não de outro campo aberto, como o e-mail de contacto, será necessário fornecer pelo menos os campos assinalados com um asterisco, caso contrário a VALTECSA não poderá aceitar ou gerir o cumprimento da relação estabelecida.

Se pretender receber informações sobre os produtos, serviços e atividades realizados, promovidos ou patrocinados pela VALTECSA e outras empresas, bem como sobre os serviços e atividades conexos, através de qualquer meio eletrónico de comunicação (e-mail, SMS, etc.) e por meios não eletrónicos (correio postal ou telefone), assinale a casa correspondente.

 

Destinatários dos dados (cedências ou transferências): Os dados recolhidos não vão ser cedidos a terceiros.

Direitos: Pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade, exclusão ou, se for caso disso, oposição. Para exercer os direitos, deve apresentar uma declaração escrita no endereço indicado acima.

Deve especificar qual dos direitos que pretende que seja satisfeito e deve ser acompanhado de uma fotocópia do bilhete de identidade ou de um documento de identificação equivalente. Se estiver a agir por intermédio de um representante, legal ou voluntário, deve igualmente fornecer um documento que comprove a sua representação e o seu documento de identificação. Se solicitar a modificação dos dados, deve fornecer os documentos que provam a alteração dos dados