Avaliação de Licenças

O que é uma Licença?

Uma licença, como instrumento de habilitação que autoriza um determinado desempenho de acordo com determinados critérios de exclusividade, é, em si mesma, um ativo intangível que permite uma análise e uma avaliação independentes.

Há atividades empresarias reguladas através de licenças, como:

Farmácias
Administrações de lotarias ou salas de jogo.
Tabacarias e Quiosques
Estabelecimentos de lazer e hotelaria.
Licenças de Táxi e outros.

É comum nestes casos que a licença, como entidade separada mesmo do valor imobiliário da localização da atividade, possa ser um elemento do fundo de comércio descrito no seu parágrafo correspondente, mas também possa ser individualizada se as circunstâncias o permitirem. Nestes casos, como acontece com as avaliações dos fundos de comércio, são instrumentos fundamentais, não só para determinar a avaliação do negócio que permitem, mas também para garantir a captação de financiamento para a sua aquisição e desenvolvimento (através de garantias) ou, se for caso disso, para aplicar critérios racionais de segregação das partes que constituem as atividades.