REVISÃO DE VALORES PATRIMONIAIS E BASES TRIBUTÁVEIS
O valor patrimonial é a base para o cálculo de impostos associados à detenção e transmissão de imóveis como o IMI, IMT, Mais-valias ou o Imposto de Sucessões e Doações.
Em muitos casos, as informações sobre esses edifícios são incorretas em termos de classificação, características, áreas ou utilizações, o que pode aumentar a carga fiscal sobre o contribuinte.
Noutras ocasiões, a Administração Fiscal pode iniciar um processo de verificação do valor no caso de transferências patrimoniais, herança ou doações, e fazer uma proposta de liquidação suplementar calculada numa base tributável diferente.
Em todos estes casos, o contribuinte tem o direito de apresentar uma peritagem contraditória ou, se necessário, de iniciar um processo de impugnação do valor patrimonial, alegando não só a base de cálculo do imposto, mas também possíveis pagamentos indevidos.
A equipa de avaliadores da VALTECSA trabalhará em conjunto com os Consultores Jurídico-Fiscais para verificar a correta aplicação das regras de avaliação cadastral e a elaboração de uma peritagem contraditória que justifique a base de cálculo do imposto.
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